Versão 0.1 de 17/11/2026, em revisão jurídica. Pode mudar. Também passa por revisão de um profissional de saúde mental. O aceite já é pedido no cadastro do voluntário, e a versão aceita fica registrada; se o texto mudar, o voluntário aceita a versão nova. Veja também o protocolo de crise e o treinamento do voluntário.
Vale para quem atende pela Rede de Apoio por voz ou vídeo: voluntários de escuta, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, advogados, pastores e outros líderes religiosos, e líderes comunitários. Soma-se, sem substituir, ao termo de sigilo da equipe e, para quem tem registro em conselho, ao termo do profissional voluntário. Em conflito, vale a regra que mais protege a pessoa atendida.
Em cinco linhas
- Você escuta sem julgar, sem pregar religião nem política, e sem pedir dinheiro, contato pessoal ou dado.
- Você não grava, não fotografa e não conta a ninguém o que ouviu. O sigilo continua depois que você sair.
- Você faz só o que a sua função permite: voluntário de escuta não faz terapia; profissional segue o código do seu conselho.
- Diante de risco à vida, você segue o protocolo de crise, não deixa a pessoa sozinha na ligação e chama a equipe.
- Abuso, seu ou de outro voluntário, é denunciado e leva a desligamento no mesmo dia.
Identificação
Na adesão, o voluntário informa nome, o apelido que usa no atendimento, a função na Rede de Apoio e, se houver, conselho, número e estado do registro. A coordenação registra a data em que conferiu a identidade (presencial ou por vídeo), o registro profissional e a conclusão do treinamento.
1. O que é a Rede de Apoio
1.1. A Rede de Apoio é um espaço de escuta e orientação por voz ou vídeo, feito por pessoas voluntárias. Atende pessoas identificadas e anônimas.
1.2. O Brado não é serviço de emergência. Em perigo agora: 190 (Polícia), 192 (SAMU), 188 (CVV, apoio emocional, 24 horas), 180 (Mulher), 100 (Direitos Humanos). Eu digo isso à pessoa sempre que houver risco.
1.3. A rede não substitui tratamento de saúde, Defensoria Pública, advogado, polícia nem a rede pública (CAPS, UBS, UPA, CRAS). O papel da rede é ouvir, acolher e ajudar a pessoa a chegar ao serviço certo.
1.4. Sou membro voluntário. Não recebo do Brado. A Lei 9.608/1998 diz que o serviço voluntário não gera vínculo de emprego (art. 1º, parágrafo único) e é exercido mediante termo de adesão (art. 2º). A forma de adesão enquanto o Brado não tem pessoa jurídica constituída está em revisão jurídica.
2. Conduta no atendimento
2.1. Escuta sem julgamento. Deixo a pessoa contar no tempo dela. Não interrompo para corrigir, não duvido em voz alta, não culpo, não comparo com outros casos, não digo o que eu faria no lugar dela.
2.2. Sem proselitismo religioso. Não prego, não convido para igreja, culto ou grupo, não digo que o sofrimento é castigo, pecado ou falta de fé. Se a pessoa pedir apoio espiritual, posso falar da fé dela, do jeito dela, sem pressionar. Líder religioso segue a mesma regra.
2.3. Sem proselitismo político. Não falo de partido, candidato, eleição ou governo. Não peço voto, apoio ou assinatura. Líder comunitário segue a mesma regra.
2.4. Não peço nada. Não peço nem aceito dinheiro, presente, favor, doação (para mim ou para o Brado), serviço ou vantagem. Não ofereço o meu escritório, consultório, igreja ou empresa como solução.
2.5. Não peço contato pessoal. Não passo o meu telefone, rede social ou endereço, e não peço os da pessoa. Não continuo a conversa fora do canal do Brado. Não procuro a pessoa depois, nem nas redes.
2.6. Não peço dado. Não peço nome completo, documento, CPF, endereço, foto, senha nem código. Pessoa anônima continua anônima: não tento descobrir quem ela é. Exceção única: localização quando o protocolo de crise pedir (192 ou 190), explicando o porquê, e só com o que a pessoa aceitar dizer.
2.7. Não gravo. Não gravo áudio nem vídeo, não tiro print, não fotografo a tela, não transcrevo a conversa e não uso ferramenta de transcrição ou de IA de terceiros. Se perceber que a ferramenta está gravando, aviso a coordenação na hora. O que a ferramenta de chamada registra (por exemplo, horário) está em revisão técnica.
2.8. Ambiente. Atendo em lugar reservado, com fone de ouvido, sem outra pessoa ouvindo. Câmera é opcional para mim e para a pessoa. Não mostro nada que identifique a minha casa ou a pessoa.
2.9. Não prometo. Não prometo resultado, prazo, socorro, cura nem sigilo absoluto. Posso dizer: "O que você conta fica com a equipe que cuida do atendimento. Se houver risco à sua vida ou à de outra pessoa, vou falar com você sobre chamar ajuda."
2.10. Nome de acusado. Não peço, não repito e não anoto nome de quem a pessoa acusa.
2.11. Não analiso conversas privadas entre pessoas; só o que a própria pessoa me conta ou decide me mostrar.
3. Sigilo
3.1. Tudo o que eu souber pela Rede de Apoio é sigiloso, inclusive o fato de alguém ter ligado. Não conto a familiares, amigos, igreja, comunidade, imprensa nem a outros voluntários que não estejam no caso.
3.2. Não confirmo a ninguém que uma pessoa foi atendida.
3.3. Exceções: (a) passar à equipe do Brado o mínimo necessário, pelo canal definido no protocolo; (b) acionar 190, 192 ou o Conselho Tutelar conforme o protocolo de crise; (c) ordem judicial, tratada pela coordenação. As exceções e o dever de comunicar violência contra criança e adolescente (Lei 13.431/2017, art. 13) estão em revisão jurídica.
3.4. O sigilo continua depois que eu sair, sem prazo final. Para quem tem conselho, soma-se ao sigilo profissional.
3.5. Registro só o mínimo previsto no protocolo de crise, no lugar indicado pela equipe. Nada no meu celular, caderno ou e-mail pessoal.
4. Limites da função
4.1. Voluntário de escuta (inclui líderes religiosos e comunitários quando atendem pela rede): acolhe, escuta, informa serviços e números, segue o protocolo de crise. Não faz terapia, aconselhamento clínico, diagnóstico, orientação jurídica nem "cura" espiritual. Não diz se a pessoa tem ou não tem doença. Não fala de remédio.
4.2. Profissional com conselho (psicologia, psiquiatria, serviço social, advocacia): segue o código de ética e as normas do seu conselho, que valem acima deste termo. Na Rede de Apoio faz acolhimento e orientação pontual, e encaminha. Atendimento continuado, consulta, prescrição, laudo ou causa, quando houver, segue o termo do profissional voluntário e só depois da revisão da seção 10. O que o profissional pode fazer dentro da rede está em revisão jurídica e técnica.
4.3. Advogado: orientação geral sobre caminhos e órgãos. Não capta clientela, não assume causa por dentro do Brado, não cobra. A conferência com as regras da OAB está em revisão jurídica.
4.4. Pessoa menor de 18 anos: sigo o protocolo e aviso a coordenação. As regras para atender adolescente sem responsável estão em revisão jurídica.
4.5. Quando não sei o que fazer, digo à pessoa que vou chamar alguém da equipe e chamo. Não invento.
5. Conflito de interesse
5.1. Antes de cada atendimento que eu puder identificar, e assim que perceber durante, declaro conflito se: conheço a pessoa ou alguém citado; tenho ligação com parte, órgão ou empresa envolvida; sou candidato, ocupo cargo político ou dirijo igreja, entidade ou empresa que possa se beneficiar.
5.2. Com conflito, passo o atendimento a outro voluntário, sem expor a pessoa. Em crise, sigo o protocolo até outra pessoa assumir; não desligo para passar.
5.3. Declaro no cadastro vínculos fixos (partido, cargo público, igreja que dirijo, empresa, escritório, consultório). Quais vínculos impedem o plantão está em definição.
5.4. Não uso o que ouvi na rede para benefício meu, da minha igreja, partido, empresa ou de terceiros.
6. Encerramento de um atendimento
6.1. Não encerro de forma brusca. Antes de desligar: resumo o que combinamos, digo os números (190, 192, 188, 180, 100) e como a pessoa pode voltar a falar com o Brado.
6.2. Com risco à vida, não desligo antes de a pessoa estar com ajuda ou com outra pessoa da equipe na linha.
6.3. Posso encerrar com respeito quando a pessoa me ofende, ameaça ou assedia, se não houver risco à vida dela. Aviso a coordenação.
6.4. Retorno combinado (por exemplo, em até 24 horas depois de risco) é feito pelo canal do Brado, só se a pessoa concordou. Nunca pelo meu número.
7. Denúncia de abuso
7.1. A pessoa atendida pode denunciar qualquer voluntário: pedido de dinheiro ou contato, proselitismo, assédio, desrespeito, gravação, quebra de sigilo. Canal: o e-mail do Brado (brado.org.br@gmail.com) ou o canal pelo qual chegou ao Brado. Um canal próprio, que não passe pelo voluntário denunciado, está em definição.
7.2. Eu denuncio à coordenação, no mesmo dia, abuso que eu presenciar ou souber, de qualquer pessoa da rede. Ninguém é punido por denunciar de boa-fé.
7.3. A coordenação suspende o acesso do denunciado na hora, se houver risco a alguém, e depois apura. Tenho direito de resposta antes da decisão final, salvo risco.
7.4. Abuso que pode ser crime é levado à autoridade, com a vítima informada. Fato ético grave de profissional pode ir ao conselho, com autorização da pessoa atendida. Redação em revisão jurídica.
8. Desligamento
8.1. Posso sair a qualquer momento. Aviso a coordenação e, se estiver de plantão, espero alguém assumir.
8.2. O Brado pode me desligar por: quebra de qualquer regra deste termo, registro profissional irregular, falta ao treinamento, ausência sem aviso no plantão, inatividade ou suspeita de risco a pessoas.
8.3. Ao sair, por qualquer motivo, no mesmo dia: perco os acessos, apago o que eu tiver de atendimentos (e confirmo por escrito) e devolvo o que for do Brado.
8.4. O sigilo continua depois do desligamento.
9. Cuidado comigo
9.1. Posso pedir pausa, trocar de turno ou sair de um atendimento que me afete demais, desde que passe a outra pessoa sem deixar quem está em crise sozinho.
9.2. Depois de um atendimento de crise, tenho direito a uma conversa de retorno com a equipe. Eu também posso ligar 188.
10. Psicólogos e psiquiatras
Psicólogos e psiquiatras atendem pela rede com o registro conferido (CRP; CRM e RQE), inclusive em crise, por voz ou vídeo, sempre com 188 e 192 visíveis na tela. Em crise, seguem o que pede o seu conselho: considerar o atendimento presencial ou o encaminhamento à rede de proteção. Este ponto está em revisão jurídica.
Normas consideradas (conferidas em 17/11/2026): Lei 14.510/2022, que incluiu a telessaúde na Lei 8.080/1990 (arts. 26-A a 26-H); Resolução CFM 2.314/2022 (telemedicina); Resolução CFP 9/2024 (atendimento psicológico mediado por tecnologia); Código de Ética do psicólogo, art. 9º (sigilo); Resolução CFP 007/2003 (guarda de registros); Lei 13.819/2019, art. 6º (notificação compulsória, com sigilo).
Em revisão:
- como a Resolução CFP 9/2024 se aplica ao psicólogo que atende pela rede, de graça e de forma pontual;
- se psicólogo pode atender pela rede pessoa em urgência ou em crise, e com que condições;
- como o atendimento anônimo se concilia com o registro documental e o consentimento exigidos pelos conselhos (hipótese: anônimo recebe só escuta, sem ato clínico);
- se o Brado, ao conectar psiquiatras por vídeo, precisa de inscrição no CRM e de diretor técnico;
- se psiquiatra pode prescrever, atestar ou dar diagnóstico pela rede (proposta: não, até a revisão);
- a notificação compulsória quando a pessoa é anônima;
- quem guarda o registro clínico, se houver, e como isso fica na LGPD (dado de saúde é dado sensível);
- atendimento on-line de criança e adolescente;
- profissional de outro estado;
- responsabilidade do Brado por ato do profissional dentro da rede;
- quem supervisiona os voluntários de escuta e com que frequência.
Fontes conferidas em 17/11/2026
- Lei 9.608/1998, arts. 1º e 2º; Lei 13.431/2017, art. 13; Lei 13.819/2019, arts. 4º e 6º; Lei 14.510/2022, arts. 2º e 3º (planalto.gov.br).
- Resolução CFM 2.314/2022, conforme notícia do portal do CFM de 05/05/2022.
- CFP: Resolução CFP 9/2024 e página de dúvidas de orientação e ética.
Em risco agora? O Brado não é serviço de emergência. Ligue 188 (CVV), 192 (SAMU), 190 (Polícia), 180 (Mulher) ou 100 (Direitos Humanos).