Em risco? Ligue 190 180 100 188O Brado não é serviço de emergência.
Versão 0.1 de 17/11/2026, em revisão jurídica. Pode mudar.

Termo do profissional voluntário

O compromisso de quem entra no Portal de Conexão. Vínculo conferido no conselho, sigilo, sem comissão e sem intermediar pagamento.

Versão 0.1 de 17/11/2026, em revisão jurídica. Pode mudar. Este é o termo que o profissional assina para entrar no Portal de Conexão. O Portal de Conexão ainda não está no ar: hoje o pré-cadastro é pelo WhatsApp, pelo Instagram ou por e-mail (veja Quero participar). O texto está aqui para quem quiser ler antes.

Em cinco linhas

  1. Você entra como membro voluntário do Brado, não recebe do Brado e só aparece na busca depois que a equipe confere o seu registro no conselho. A conferência vale 1 ano.
  2. Você informa como atende (de graça, valor social ou honorários). O Brado não cobra comissão, não intermedeia pagamento e nunca cobra de quem pede ajuda.
  3. As regras éticas do seu conselho valem acima deste termo, inclusive sobre publicidade e captação de clientela.
  4. Você recebe só o que a pessoa escolheu compartilhar, guarda sigilo e declara não ter conflito de interesse antes de aceitar.
  5. Você pode sair a qualquer momento. O Brado pode suspender por má conduta, com direito de resposta.

Identificação

Na adesão, o profissional informa nome profissional, área, conselho, número e estado do registro, e a data. O termo é assinado nessa hora, e a moderação registra a conferência do vínculo (fonte e data).

1. Quem é membro voluntário

1.1. Todo profissional do Portal de Conexão é membro voluntário do Brado. Não recebe salário, bolsa, repasse nem vantagem do Brado.

1.2. Não há vínculo de emprego. A Lei 9.608/1998 diz que o serviço voluntário não gera vínculo de emprego (art. 1º, parágrafo único) e é exercido mediante termo de adesão (art. 2º). A forma de adesão está em revisão jurídica.

1.3. Antes do cadastro, passo pelo roteiro de entrada de voluntário do Brado: conversa, identidade conferida, registro conferido, este termo e capacitação.

2. Vínculo conferido e validade

2.1. Meu cadastro nasce pendente e não aparece em nenhuma busca.

2.2. Uma pessoa da moderação consulta o meu registro no cadastro público do meu conselho (OAB, CRP, CRESS, CRM, CRC) ou no cadastro de peritos do tribunal. Ninguém confere o próprio vínculo.

2.3. Sem conselho de classe (por exemplo, especialista em cibersegurança), a conferência usa certificação ou cadastro de perito no tribunal. As provas aceitas estão em definição. Voluntário da rede sem profissão regulamentada (por exemplo, tradução, Libras, design ou tecnologia) passa por uma conferência simples da equipe.

2.4. A conferência vale 1 ano. Depois disso saio da busca até nova conferência.

2.5. Aviso o Brado no mesmo dia se o meu registro for suspenso, cancelado ou tiver qualquer restrição. Isso tira o meu cadastro da busca.

3. Como eu atendo (modalidade)

3.1. Informo pelo menos uma modalidade:

  • de graça (pro bono);
  • valor social (valor reduzido, combinado direto com a pessoa);
  • honorários (valor de mercado, combinado direto com a pessoa).

3.2. A pessoa vê a minha modalidade antes de pedir contato, e confirma que viu.

3.3. Cobrar diferente do que informei, ou cobrar em atendimento que informei como gratuito, é má conduta (cláusula 8).

3.4. Mantenho a modalidade atualizada no cadastro.

4. O Brado não cobra e não intermedeia

4.1. O Brado não cobra de quem pede ajuda, não cobra comissão de mim e não intermedeia pagamento.

4.2. Valor, forma de pagamento, contrato e recibo, quando houver, são combinados direto entre mim e a pessoa, fora do Brado.

4.3. Não peço ao Brado que receba, repasse ou guarde pagamento ou comprovante.

4.4. Doação ao Brado, se um dia existir, nunca é condição para eu atender alguém.

5. Regras éticas do meu conselho

5.1. As regras do meu conselho de classe prevalecem sobre este termo. Em conflito, sigo o meu conselho e aviso o Brado.

5.2. Publicidade e captação de clientela. Não uso o Brado para captar clientela além do pedido que a pessoa fez. Não procuro pessoas que não me pediram contato. Não digo que sou "indicado", "recomendado" ou "o melhor" do Brado, nem uso o nome ou a marca do Brado na minha divulgação. A conferência destas regras com a OAB e os demais conselhos está em andamento.

5.3. O que o Brado produz é relatório técnico de pré-análise, nunca laudo nem parecer de perito. Se eu usar esse relatório, trato como pré-análise e faço a minha própria avaliação profissional.

6. Sigilo e dados pessoais

6.1. Recebo só os campos que a pessoa marcou para mim. Não peço ao Brado nada além disso.

6.2. Tudo o que eu souber pelo Brado é sigiloso, sem prazo final, além do sigilo profissional do meu conselho.

6.3. Não publico, não comento e não confirmo a terceiros que atendo alguém pelo Brado.

6.4. Nunca publico nem divulgo nome de pessoa acusada obtido pelo Brado. Não procuro, não notifico e não contato a pessoa acusada nem quem acusou por causa do Brado, salvo no exercício regular da minha profissão, contratado pela pessoa, fora do Brado.

6.5. Não colo dado de caso em ferramenta de IA de terceiros.

6.6. Uso conta pessoal com segundo fator obrigatório.

6.7. O que eu guardar fora do Brado (no meu escritório, consultório ou sistema) é de minha responsabilidade, conforme a LGPD e o meu conselho. O meu papel na LGPD para esses dados está em revisão jurídica.

6.8. Quando o pedido é recusado ou encerrado, a cópia compartilhada some do portal. O que eu já tinha recebido fora do portal sigo guardando só pelo tempo que a minha profissão exigir.

6.9. Pedido da pessoa para ver ou apagar dados que estão comigo: atendo conforme a LGPD e aviso o Brado.

7. Conflito de interesse

7.1. Para aceitar um pedido, declaro que não conheço conflito de interesse com o que vi.

7.2. Se descobrir conflito depois (por exemplo, no primeiro contato direto), encerro o pedido e a pessoa é avisada para buscar outro profissional.

7.3. Declaro no cadastro vínculos fixos que possam gerar conflito (empresa, órgão público, partido). Quando isso passa a valer está em definição.

7.4. Perito que atendeu a pessoa e depois é nomeado no mesmo processo: a regra está em revisão jurídica.

7.5. Se sou também da equipe do Brado, não atendo pela conexão um caso que esteja atribuído a mim.

8. Avaliação, má conduta e suspensão

8.1. A pessoa pode avaliar o atendimento (perguntas fechadas) e denunciar má conduta: cobrança diferente da informada, cobrança em atendimento gratuito, desrespeito, quebra de sigilo, assédio, captação indevida ou outro motivo.

8.2. A moderação decide: arquivar, advertir ou suspender. Antes da suspensão definitiva, tenho direito de resposta, salvo quando houver risco a alguém.

8.3. Suspensão tem efeito imediato: saio da busca, não vejo nem decido pedidos, pedidos abertos são encerrados e as cópias compartilhadas são apagadas.

8.4. Fato grave pode ser levado ao meu conselho, com autorização da pessoa atendida.

8.5. Avaliação não vira nota pública nem ranking.

9. Saída

9.1. Posso sair a qualquer momento, por brado.org.br@gmail.com.

9.2. Ao sair: os meus pedidos abertos são encerrados, as cópias compartilhadas comigo são apagadas e o meu cadastro sai da busca no mesmo dia. Atendimentos que eu já tenha aceitado e combinado direto com a pessoa seguem as regras do meu conselho; aviso a pessoa se não puder continuar.

9.3. O sigilo continua depois da saída.

9.4. O Brado pode encerrar o meu cadastro por má conduta (cláusula 8), registro irregular, pedido do conselho ou fim da validade sem renovação. O cadastro encerrado é apagado 90 dias depois, como diz a política de privacidade.

10. O que eu declaro

  • As informações do meu cadastro são verdadeiras.
  • Li a política de privacidade e o termo de uso.
  • Sei que o Brado não é serviço de emergência; em perigo, oriento 190, 180, 100 ou 188.
  • Sei que o Brado não promete resultado nem sigilo absoluto às pessoas, e eu também não prometo em nome do Brado.

Leis citadas

Lei 9.608/1998 (serviço voluntário): art. 1º, parágrafo único, e art. 2º. Lei 13.709/2018 (LGPD). Textos conferidos em planalto.gov.br em 17/11/2026. As regras dos conselhos profissionais estão em conferência.

Está em risco agora?

Esta rede não é serviço de emergência. Se há perigo, ligue.

190Polícia Militar. Ameaça à vida ou agressão acontecendo.
180Central de Atendimento à Mulher.
100Disque Direitos Humanos. Crianças, idosos, pessoas com deficiência.
188CVV. Apoio emocional, 24 horas.