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Brado, Rede Nacional Entrar
Tipificação

Tipificação: “pode se enquadrar em”

Texto informativo. O Brado diz apenas em que tipo de situação o relato pode se enquadrar. Não afirma que houve crime, não acusa ninguém e não cita nome. Só a Justiça e a autoridade competente decidem. Os exemplos são fictícios e curtos. Não é laudo nem parecer jurídico.

Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.

Violência e assédio sexual

Toque, ato ou exposição sexual sem consentimento.

Uma situação assim pode se enquadrar em:

Estupro

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 213

Obrigar alguém a ato sexual, com violência ou ameaça.

Pena prevista: Reclusão de 6 a 10 anos.

Exemplo: caso fictício de ato sexual forçado por ameaça. Procure atendimento de saúde e a delegacia; o 180 e o 190 ajudam.

Fonte: texto da lei no Planalto

Estupro de vulnerável

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 217-A

Ato sexual com menor de 14 anos ou com quem não pode consentir.

Pena prevista: Reclusão de 8 a 15 anos.

Exemplo: caso fictício envolvendo uma criança. Disque 100.

Menor de 14 anos: o consentimento não vale.

Fonte: texto da lei no Planalto

Importunação sexual

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 215-A

Ato sexual com intenção de satisfazer-se, sem consentimento, quando não for crime mais grave.

Pena prevista: Reclusão de 1 a 5 anos.

Exemplo: alguém encosta em uma pessoa no transporte lotado de forma sexual, sem permissão.

Fonte: texto da lei no Planalto

Assédio sexual

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 216-A

Constranger alguém, usando posição de chefia ou ascendência no trabalho, para obter vantagem sexual.

Pena prevista: Detenção de 1 a 2 anos.

Exemplo: um superior insinua que a promoção depende de a pessoa aceitar um encontro.

Fonte: texto da lei no Planalto

Divulgar cena de sexo, nudez ou estupro sem consentimento

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 218-C

Compartilhar foto ou vídeo íntimo sem a autorização de quem aparece.

Pena prevista: Reclusão de 1 a 5 anos, se não for crime mais grave.

Exemplo: alguém posta em um grupo uma foto íntima enviada em confiança.

Guarde prints e o endereço da página; não apague.

Fonte: texto da lei no Planalto

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Revisão jurídica do catálogo: pendente.