Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.
Violência e assédio sexual
Toque, ato ou exposição sexual sem consentimento.
Uma situação assim pode se enquadrar em:
Estupro
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 213
Obrigar alguém a ato sexual, com violência ou ameaça.
Pena prevista: Reclusão de 6 a 10 anos.
Exemplo: caso fictício de ato sexual forçado por ameaça. Procure atendimento de saúde e a delegacia; o 180 e o 190 ajudam.
Fonte: texto da lei no Planalto
Estupro de vulnerável
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 217-A
Ato sexual com menor de 14 anos ou com quem não pode consentir.
Pena prevista: Reclusão de 8 a 15 anos.
Exemplo: caso fictício envolvendo uma criança. Disque 100.
Menor de 14 anos: o consentimento não vale.
Fonte: texto da lei no Planalto
Importunação sexual
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 215-A
Ato sexual com intenção de satisfazer-se, sem consentimento, quando não for crime mais grave.
Pena prevista: Reclusão de 1 a 5 anos.
Exemplo: alguém encosta em uma pessoa no transporte lotado de forma sexual, sem permissão.
Fonte: texto da lei no Planalto
Assédio sexual
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 216-A
Constranger alguém, usando posição de chefia ou ascendência no trabalho, para obter vantagem sexual.
Pena prevista: Detenção de 1 a 2 anos.
Exemplo: um superior insinua que a promoção depende de a pessoa aceitar um encontro.
Fonte: texto da lei no Planalto
Divulgar cena de sexo, nudez ou estupro sem consentimento
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 218-C
Compartilhar foto ou vídeo íntimo sem a autorização de quem aparece.
Pena prevista: Reclusão de 1 a 5 anos, se não for crime mais grave.
Exemplo: alguém posta em um grupo uma foto íntima enviada em confiança.
Guarde prints e o endereço da página; não apague.
Fonte: texto da lei no Planalto
Revisão jurídica do catálogo: pendente.