Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.
Lesão e morte
Agressão que fere o corpo ou a saúde, ou morte em circunstância suspeita.
Uma situação assim pode se enquadrar em:
Lesão corporal
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 129
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa.
Pena prevista: Detenção de 3 meses a 1 ano (simples); mais grave se resulta lesão grave ou morte.
Exemplo: uma briga termina com um dos envolvidos com fratura.
Fonte: texto da lei no Planalto
Homicídio
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 121
Matar alguém.
Pena prevista: Reclusão de 6 a 20 anos (simples); mais grave nos casos qualificados.
Exemplo: caso fictício de morte em circunstância que a família considera suspeita e que pede apuração.
Morte suspeita: peça ao Ministério Público o acompanhamento da investigação.
Fonte: texto da lei no Planalto
Risco de vida agora: 190. O Brado não é serviço de emergência.
Revisão jurídica do catálogo: pendente.