Pular para o conteúdo
Em risco? 190180100188Em crise: 188192
Brado, Rede Nacional Entrar
Tipificação

Tipificação: “pode se enquadrar em”

Texto informativo. O Brado diz apenas em que tipo de situação o relato pode se enquadrar. Não afirma que houve crime, não acusa ninguém e não cita nome. Só a Justiça e a autoridade competente decidem. Os exemplos são fictícios e curtos. Não é laudo nem parecer jurídico.

Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.

Lesão e morte

Agressão que fere o corpo ou a saúde, ou morte em circunstância suspeita.

Uma situação assim pode se enquadrar em:

Lesão corporal

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 129

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa.

Pena prevista: Detenção de 3 meses a 1 ano (simples); mais grave se resulta lesão grave ou morte.

Exemplo: uma briga termina com um dos envolvidos com fratura.

Fonte: texto da lei no Planalto

Homicídio

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 121

Matar alguém.

Pena prevista: Reclusão de 6 a 20 anos (simples); mais grave nos casos qualificados.

Exemplo: caso fictício de morte em circunstância que a família considera suspeita e que pede apuração.

Morte suspeita: peça ao Ministério Público o acompanhamento da investigação.

Fonte: texto da lei no Planalto

Risco de vida agora: 190. O Brado não é serviço de emergência.

Ver todos os temas

Revisão jurídica do catálogo: pendente.