Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.
Trabalho
Trabalho em condição análoga à escravidão e frustração de direitos do trabalhador.
Uma situação assim pode se enquadrar em:
Redução a condição análoga à de escravo
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 149
Submeter a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, a condições degradantes ou restringir a locomoção por dívida.
Pena prevista: Reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena da violência.
Exemplo: um grupo é levado para outra cidade, sem pagamento e sem poder sair do alojamento.
Disque 100.
Fonte: texto da lei no Planalto
Frustrar direito assegurado por lei trabalhista
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 203
Frustrar, com fraude ou violência, direito assegurado por lei trabalhista.
Pena prevista: Detenção de 1 a 2 anos e multa, além da pena da violência.
Exemplo: o empregador obriga o empregado a assinar a rescisão sem receber o que é devido.
Fonte: texto da lei no Planalto
Revisão jurídica do catálogo: pendente.