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Brado, Rede Nacional Entrar
Tipificação

Tipificação: “pode se enquadrar em”

Texto informativo. O Brado diz apenas em que tipo de situação o relato pode se enquadrar. Não afirma que houve crime, não acusa ninguém e não cita nome. Só a Justiça e a autoridade competente decidem. Os exemplos são fictícios e curtos. Não é laudo nem parecer jurídico.

Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.

Furto, roubo, dano e extorsão

Tomar, destruir ou exigir bens e dinheiro de outra pessoa.

Uma situação assim pode se enquadrar em:

Furto

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 155

Pegar coisa alheia, sem violência, para si ou para outro.

Pena prevista: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Exemplo: um objeto some sempre que alguém visita a casa, e o fato se repete.

Fonte: texto da lei no Planalto

Roubo

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 157

Pegar coisa alheia com violência ou grave ameaça.

Pena prevista: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Exemplo: caso fictício de celular tomado sob ameaça na rua.

Fonte: texto da lei no Planalto

Extorsão

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 158

Obrigar alguém, com violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo para obter vantagem.

Pena prevista: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Exemplo: ameaçam divulgar uma foto íntima se a pessoa não pagar.

Fonte: texto da lei no Planalto

Dano

Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 163

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Pena prevista: Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Exemplo: pneus furados toda semana no carro da mesma pessoa.

Fonte: texto da lei no Planalto

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Revisão jurídica do catálogo: pendente.