Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.
Furto, roubo, dano e extorsão
Tomar, destruir ou exigir bens e dinheiro de outra pessoa.
Uma situação assim pode se enquadrar em:
Furto
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 155
Pegar coisa alheia, sem violência, para si ou para outro.
Pena prevista: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Exemplo: um objeto some sempre que alguém visita a casa, e o fato se repete.
Fonte: texto da lei no Planalto
Roubo
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 157
Pegar coisa alheia com violência ou grave ameaça.
Pena prevista: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Exemplo: caso fictício de celular tomado sob ameaça na rua.
Fonte: texto da lei no Planalto
Extorsão
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 158
Obrigar alguém, com violência ou grave ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo para obter vantagem.
Pena prevista: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Exemplo: ameaçam divulgar uma foto íntima se a pessoa não pagar.
Fonte: texto da lei no Planalto
Dano
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 163
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Pena prevista: Detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Exemplo: pneus furados toda semana no carro da mesma pessoa.
Fonte: texto da lei no Planalto
Revisão jurídica do catálogo: pendente.