Grupos que se juntam para cometer crimes.
Associação criminosa
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 288
Três ou mais pessoas que se associam para cometer crimes.
Pena prevista: Reclusão de 1 a 3 anos.
Exemplo: três pessoas combinam fraudar boletos de moradores de um bairro.
Fonte: texto da lei no Planalto
Organização criminosa
Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), art. 2º
Quatro ou mais pessoas estruturadas, com divisão de tarefas, para crimes de pena máxima superior a 4 anos.
Pena prevista: Reclusão de 3 a 8 anos e multa, além das penas dos outros crimes.
Exemplo: grupo com chefia e tarefas separadas para lavar o dinheiro de golpes.
Fonte: texto da lei no Planalto