Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.
Ofensas à honra e acusações falsas
Calúnia, difamação, injúria e falsa acusação a autoridade.
Uma situação assim pode se enquadrar em:
Calúnia
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 138
Acusar alguém falsamente de um fato definido como crime, sabendo que é falso.
Pena prevista: Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Exemplo: espalham que uma pessoa roubou a empresa, sabendo que isso nunca aconteceu.
Fonte: texto da lei no Planalto
Difamação
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 139
Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação.
Pena prevista: Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Exemplo: espalham em um grupo um boato ofensivo e sem prova sobre a vida de uma pessoa.
Fonte: texto da lei no Planalto
Injúria
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 140
Ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Pena prevista: Detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Exemplo: xingamentos repetidos em uma rede social contra uma pessoa.
Fonte: texto da lei no Planalto
Injúria racial
Lei dos Crimes de Racismo (Lei 7.716/1989), art. 2º-A
Injuriar alguém com referência à raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Pena prevista: Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Exemplo: ofensa dirigida a alguém por causa da cor da pele.
Fonte: texto da lei no Planalto
Denunciação caluniosa
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 339
Dar causa à investigação ou ao processo contra alguém, sabendo que a pessoa é inocente.
Pena prevista: Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Exemplo: caso fictício em que alguém inventa um fato para prejudicar outra pessoa e leva isso à polícia.
Só a Justiça decide se houve má-fé. Dúvida ou prova fraca não são, por si, denunciação caluniosa.
Fonte: texto da lei no Planalto
O Brado apoia a Lei Maria da Penha, não trata ninguém como mentiroso e não presume falsidade em denúncia. Só a Justiça decide, com as mesmas regras de prova para os dois lados. O 180 continua visível.
Revisão jurídica do catálogo: pendente.