Risco imediato à vida: ligue 190. O Brado não é serviço de emergência. Também: 180, 100 e 188.
Ameaça, perseguição e privação de liberdade
Ameaçar, seguir, vigiar, impedir de sair ou de ir e vir.
Uma situação assim pode se enquadrar em:
Ameaça
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 147
Prometer mal injusto e grave a alguém, por palavra, gesto ou escrito.
Pena prevista: Detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Exemplo: alguém manda mensagem dizendo que vai fazer mal à pessoa se ela der queixa.
Fonte: texto da lei no Planalto
Perseguição (stalking)
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 147-A
Perseguir alguém de modo repetido, por qualquer meio, ameaçando sua integridade ou invadindo sua liberdade e privacidade.
Pena prevista: Reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
Exemplo: uma pessoa aparece todos os dias no caminho da outra e manda dezenas de mensagens, mesmo bloqueada.
A pena aumenta se a vítima é criança, idoso ou mulher.
Fonte: texto da lei no Planalto
Constrangimento ilegal
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 146
Obrigar alguém, com violência ou grave ameaça, a fazer o que a lei não manda ou a não fazer o que a lei permite.
Pena prevista: Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Exemplo: um colega ameaça outro para que assine um documento que não quer assinar.
Fonte: texto da lei no Planalto
Sequestro e cárcere privado
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 148
Privar alguém da liberdade de ir e vir, por exemplo trancando-a ou impedindo-a de sair.
Pena prevista: Reclusão de 1 a 3 anos.
Exemplo: uma pessoa fica trancada em casa por um familiar, sem poder sair.
Fonte: texto da lei no Planalto
Violação de domicílio
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 150
Entrar ou ficar em casa alheia contra a vontade de quem mora.
Pena prevista: Detenção de 1 a 3 meses ou multa.
Exemplo: alguém entra na casa de outra pessoa sem permissão e se recusa a sair.
Fonte: texto da lei no Planalto
Revisão jurídica do catálogo: pendente.